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Lei das Águas do Brasil foi sancionada há 20 anos

Lei das Águas do Brasil foi sancionada há 20 anos

Em 8 de janeiro de 1997, foi sancionada no Brasil a Lei das Águas (Lei nº 9.433), que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criou o Sistema Nacional de Gerenciamento (Singreh) e alçou a questão da água a um patamar mais alto nas prioridades das políticas públicas nacionais.

“São vinte anos de uma conquista muito importante. A Lei de Recursos Hídricos é fundamental para a sustentabilidade no que se refere à agua”, comentou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Elaborada para ser um instrumento moderno e democrático da gestão dos recursos hídricos, a lei incorporou alguns conceitos fundamentais da sustentabilidade, como e promoção da participação social na gestão da água; a água como bem de domínio público; e como recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

Cerca de 12% de toda a água doce do planeta encontra-se em território brasileiro. Ao todo, são 200 mil microbacias espalhadas em 12 regiões hidrográficas, como as bacias do São Francisco, do Paraná e a Amazônica (a mais extensa do mundo e 60% localizada no Brasil).

É um enorme potencial hídrico, capaz de prover um volume de água por pessoa 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) – de 1.700 m³/s por habitante por ano.

Gestão

A União e os estados, cada um em suas respectivas esferas, têm o dever de implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), legislar sobre as águas e organizar a partir das bacias hidrográficas um sistema de administração de recursos hídricos que atenda às necessidades regionais.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Meio Ambiente

Projetos de recuperação de nascentes em três estados receberam R$ 8,2 mi

Projetos de recuperação de nascentes em três estados receberam R$ 8,2 mi

Espírito Santo, Santa Catarina e Minas Gerais receberam, juntos, R$ 8,2 milhões para projetos de recuperação de nascentes em áreas de preservação permanente. Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

O repasse, efetuado na última semana de dezembro de 2016, contemplou inscritos no edital de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para Produção de Água, publicado em janeiro de 2015.

“Os três projetos, celebrados em dezembro, consolidam a parceria histórica do FNMA com as organizações da sociedade civil em prol da conservação e recuperação do meio ambiente”, comemorou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

A ação selecionou projetos voltados à recuperação florestal em áreas de preservação permanente localizadas em bacias hidrográficas, cujos mananciais de superfície contribuam para o abastecimento de reservatórios de regiões metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica.

O edital conta com recursos do Fundo Clima, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Socioambiental Caixa, Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Agência Nacional de Águas, com investimento de R$ 45 milhões.

Projetos

O Instituto Brasileiro do Mar (Ibramar), localizado no Espírito Santo, recebeu R$ 2,8 milhões para a recuperação florestal em áreas de preservação permanente, no entorno de nascentes e faixas marginais dos cursos d’água da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu, município de Domingos Martins.

Os mananciais de superfície desse rio contribuem para o abastecimento dos reservatórios da região metropolitana da Grande Vitória.

A área do projeto está inserida no bioma Mata Atlântica, considerada área prioritária de importância biológica extremamente alta para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira.

Aproximadamente 602 famílias serão beneficiadas diretamente, e indiretamente, professores, alunos, gestores públicos, lideranças comunitárias e organizações civis organizadas.

Santa Catarina

Já a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu disporá de R$ 2,9 milhões para recuperar rios em áreas de nascentes e matas ciliares, que contribuem para o abastecimento de municípios da região nordeste catarinense da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu, no bioma Mata Atlântica.

Foram identificadas 66 nascentes a serem recuperadas. Para execução do projeto será utilizado o Viveiro Municipal de Corupá, onde serão recebidas, guardadas e cuidadas as mudas adquiridas para posterior plantio nas áreas degradadas.

O principal uso do solo nas áreas de preservação permanente no Vale do Itapocu é a agricultura, em especial a bananicultura e a rizicultura, havendo também povoamento de espécies exóticas (eucaliptos, plantas ornamentais e palmeira-real), outras culturas e também muitas pastagens.

Minas Gerais

A Fundação Biodiversitas para a Conservação da Diversidade Biológica receberá R$ 2,5 milhões para recuperação florestal das áreas de preservação permanente que contribuem para o abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais.

A região conta com 1,7 milhão de pessoas, abastecidas de água principalmente pelos sistemas do Rio Paraopeba e do Rio das Velhas.

Os projetos de restauração serão desenvolvidos na área de proteção especial do Rio Manso, criada pelo decreto estadual 27.928 de 1988 para proteger o manancial nos municípios de Brumadinho, Rio Manso e Itatiaiuçu.

E pretende restaurar cerca de 410 hectares ao longo de cursos d’água e nascentes de pequenas propriedades de agricultores familiares, com propriedade de até quatro módulos fiscais. Agricultores já inscritos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Minas Gerais terão prioridade e será dada assistência aqueles que ainda não fizeram o CAR.

Espírito Santo, Santa Catarina e Minas Gerais receberam, juntos, R$ 8,2 milhões para projetos de recuperação de nascentes em áreas de preservação permanente.

Acordo do Clima entrará em vigor quatro anos antes do previsto

Acordo do Clima entrará em vigor quatro anos antes do previsto

O Acordo de Paris para o combate às mudanças climáticas ultrapassou o número mínimo de adesões para entrar em vigor, depois que 72 países, responsáveis por 56,75% das emissões de gases de efeito mundiais, o ratificaram. Países da União Europeia ratificaram o documento na quarta-feira (5). Agora há um prazo de 30 dias para ele ser oficialmente adotado: em 4 de novembro, véspera do início da Conferência do Clima de Marrakesh.

Definido em dezembro do ano passado por 195 países durante a Conferência do Clima de Paris, precisava ser ratificado por ao menos 55 países, responsáveis por 55% das emissões, para entrar em vigor.

A primeira marca havia sido alcançada em 21 de setembro, quando chegou a 60 o número de ratificações, mas na ocasião estavam cobertas apenas 47,76% das emissões. Ali já estavam comprometidos China, Estados Unidos e também o Brasil. No domingo, a Índia entrou. Na terça (4), o Parlamento Europeu ratificou o acordo, abrindo espaço para que todos os países-membros da União Europeia também o fizessem.

A entrada em vigor se dá muito antes do esperado. A expectativa original era que isso só ocorreria em 2020. Na prática, significa que o mundo vai começar a fazer seus planos para implementar ações que possam reduzir as emissões de gases de efeito estufa a fim de limitar o aumento da temperatura média do planeta a menos de 2°C até o fim do século, com esforços para ficar em no máximo 1,5°C.

Já se sabe que as metas que cada país assumiu não são suficientes. Elas ainda deixam o mundo no rumo de um aquecimento de 3°C. A rápida entrada do acordo em vigor dá mais tempo para que os países possam revisar seus planos. “A entrada em vigor do Acordo de Paris, antecipadamente, significa que a sociedade global está preocupada com a questão climática e engajada para que as mudanças climáticas não atinjam níveis catastróficos como os prognósticos científicos indicavam”, disse o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
Brasil

Everton Lucero, secretário de Mudanças Climáticas, afirmou que deve ser divulgada até novembro uma primeira versão do plano de implementação das metas para discussão com a sociedade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO